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Avanço da IA na música acende alerta jurídico para empresas
Entender o papel da tecnologia, o nível de intervenção humana e os limites de licenciamento das faixas torna-se fundamental para marcas utilizarem IA em trilhas comerciais de forma segura
por Redação Vivendo de Shows
A adoção acelerada de ferramentas generativas de inteligência artificial na composição de músicas, jingles e arquiteturas sonoras para o varejo trouxe agilidade para o mercado publicitário. No entanto, o avanço da tecnologia trouxe à tona uma questão crucial para o setor corporativo: a segurança jurídica quanto aos direitos autorais em peças comerciais.
Especializada em arquitetura sonora e sonorização comercial com mais de 5 mil pontos de venda na América Latina, a startup brasileira Musique chama a atenção para os riscos de utilizar trilhas 100% geradas por comandos de IA sem a devida checagem da cadeia de direitos.
IA auxiliar x criação 100% automatizada
A legislação brasileira de direitos autorais foi promulgada antes da popularização das ferramentas generativas atuais. Por essa razão, existe uma zona cinzenta jurídica quando o assunto envolve titularidade, autoria e o treinamento de modelos de linguagem e áudio.
Segundo a Musique, a chave para mitigar riscos está em entender que a inteligência artificial deve atuar como uma ferramenta de apoio à criação e produção humana, e não como substituta total dos compositores e produtores.
"O uso de uma ferramenta de IA não elimina automaticamente as questões de direitos autorais. A origem dos elementos, o protagonismo humano e, principalmente, as condições de licenciamento precisam ser auditados antes da utilização comercial de uma faixa em campanhas ou pontos de venda", pontua André Domingues, fundador e CEO da Musique.
Caso de vozes clonadas por inteligência artificial expõe desafios de direitos autorais e segurança jurídica
O avanço acelerado da inteligência artificial na música tem transformado os processos criativos no mercado publicitário e no entretenimento. Contudo, a facilidade de gerar arranjos ou clonar timbres em poucos cliques traz consigo uma complexa zona cinzenta em relação aos direitos autorais e à segurança jurídica das marcas.
Em uma investigação recente publicada pela BBC News Brasil, o jornalista Pedro Martins revelou o caso de "A Sina de Ofélia", uma música criada 100% por inteligência artificial que clonou as vozes dos cantores Luísa Sonza e Dilsinho para canta uma versão não autorizada em português de "The Fate of Ophelia", hit da popstar norte-americana Taylor Swift.
Do viral ao rádio
Embora a autoria da faixa seja desconhecida, a música gerada por IA acumulou milhões de reproduções no TikTok, Instagram e Spotify, chegando a ser executada mais de 3.000 vezes em 47 emissoras de rádio pelo país, segundo dados da consultoria Crowley.
A veiculação gerou mais de R$ 50 mil em royalties que atualmente estão retidos pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), por falta de um autor legalmente cadastrado para receber os proventos.
"A Sina de Ofélia é apenas a ponta do iceberg. Entre janeiro e agosto, mais de 62 mil músicas criadas por IA tiveram royalties retidos no Brasil", destacou Isabel Amorim, superintendente do Ecad, em entrevista à BBC News Brasil.
Especialistas em direito autoral ouvidos pela reportagem alertam que a prática configura plágio e infração civil e criminal, podendo acarretar sanções não apenas para os criadores anônimos, mas também para veículos e marcas que veicularem conteúdos sem a devida checagem de direitos e autorização das matrizes originais.
O papel do protagonismo humano e os cuidados para as marcas
O cenário reforça os alertas feitos por empresas de tecnologia e arquitetura sonora, como a startup brasileira Musique. Para o ecossistema corporativo, o uso de ferramentas generativas exige governança, transparência e distinção entre o que é apoio tecnológico à produção humana e o que é geração 100% automatizada por modelos treinados com acervos protegidos.
À medida que a música se consolida como elemento essencial na experiência do cliente em eventos, lojas físicas e plataformas digitais, a curadoria de conteúdo sonoro ganha status de governança.
Para a Musique, a união entre inovação tecnológica e rigor jurídico permitirá que marcas explorem novos formatos de personalização de áudio em escala, sem comprometer sua imagem ou segurança legal.
Cuidados práticos para as marcas:
Para utilizar a inteligência artificial na produção sonora sem expor a marca a litígios judiciais, a empresa destaca quatro pontos de atenção:
Mapeamento do processo criativo: identificar se a IA atuou no arranjo, na mixagem ou na geração da melodia principal;
Presença de composição humana: garantir que profissionais assinem a direção artística, letra e arranjos estruturais;
Auditoria de banco de dados: verificar se os softwares utilizados foram treinados em bases de dados musicais autorizadas;
Transparência contratual: exigir contratos de licenciamento claros com empresas de sonorização e estúdios.
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